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cf 88 Constituição Federal, de 1988 · Art. 5º · I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; · II - ninguém será obrigado
cf 88 Artigo 8 - Constituição Federal 1988 · Art. · I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. Vide Emenda Constitucional nº 91, de 2016. Vide Emenda Constitucional nº 106, de 2020.
cfd or spread betting Constituição Federal de 1988. CAPÍTULO III. DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO. Seção I. DA EDUCAÇÃO. Art. 205. A educação A Constituição foi promulgada em 5 de outubro de 1988, depois de 20 meses de trabalho. Criada após o fim da Ditadura Militar
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